Segunda, 24 de Junho de 2024 19:07
61 99813-4639
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural" O Projeto...

14/07/2023 13h52
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marx Beltrão:
Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 694/23, em tramitação na Câmara, isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por agricultores familiares pela exploração de serviços de agroturismo. Segundo a proposta, o teto anual para a isenção toma por base o limite definido pela Lei Complementar 123/06 para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), estabelecido atualmente em R$ 81 mil por ano. O texto altera a Lei 7.713/98, que regulamenta o IR.

O autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), explica que o agroturismo ou turismo rural vende serviços relacionados ao modo de vida, às tradições, à cultura, à gastronomia e a outros atrativos da área rural.

“O agroturismo diversifica as oportunidades de obtenção de renda de forma sustentável no meio rural, por meio da agroindustrialização e da comercialização de produtos artesanais e da prestação de serviços de alimentação, hospedagem e entretenimento”, diz Beltrão.

O projeto prevê ainda que os empreendimentos agroturísticos poderão ser financiados em condições favorecidas pelo crédito rural oficial, de acordo com o perfil do mutuário.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Paulo, SP
Atualizado às 16h06
27°
Tempo limpo

Mín. 18° Máx. 28°

27° Sensação
5.14 km/h Vento
44% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (25/06)

Mín. 16° Máx. 18°

Tempo nublado
Amanhã (26/06)

Mín. 16° Máx. 29°

Tempo limpo
Mais lidas
Ele1 - Criar site de notícias