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Constituição e Justiça está pronta para sabatinar indicados a DPU e CNJ

Os relatores apresentaram nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pareceres à indicação de autoridades para o Conselho N...

28/06/2023 12h35
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Entre as indicações sob apreciação da CCJ, está a de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União; votação ainda não tem data definida - Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Entre as indicações sob apreciação da CCJ, está a de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União; votação ainda não tem data definida - Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Os relatores apresentaram nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pareceres à indicação de autoridades para o Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados devem passar por sabatina no colegiado, ainda sem data marcada. O presidente em exercício da CCJ, senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios.

A mensagem (MSF) 35/2023 sugere o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor-público-geral da União. Ele deve ocupar a vaga deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).

Igor Roque foi presidente da Associac?a?o Nacional de Defensoras e Defensores Pu?blicos entre 2017 e 2019. Desde 2020, atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife (PE). A DPU tem como funções a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos de necessitados.

CNJ

Os outros dois relatórios lidos na CCJ se referem a indicações ao CNJ. Os ofícios prontos para a deliberação são os seguintes:

  • OFS 11/2023 Pablo Coutinho Barreto para vaga destinada ao Ministério Público da União. O indicado está lotado na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do Conselho Nacional do Ministe?rio Pu?blico (CNMP). O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
  • OFS 12/2023 João Paulo Santos Schoucair para vaga destinada ao Ministério Público Estadual. O indicado é membro atual do CNJ e busca a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

O CNJ tem como missão aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário e promover transparência administrativa e processual. O órgão é composto por 15 conselheiros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. São nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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Dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça também terão seus nomes avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado; votação ainda não tem data definida - Foto: Lucas Castor/Agência CNJ
Dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça também terão seus nomes avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado; votação ainda não tem data definida - Foto: Lucas Castor/Agência CNJ
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