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CCJ recebe relatórios sobre indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está pronta para a sabatina de sete indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNM...

28/06/2023 12h05
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Weverton concedeu vista coletiva para os relatórios referentes a sete indicações ao CNMP - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Weverton concedeu vista coletiva para os relatórios referentes a sete indicações ao CNMP - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está pronta para a sabatina de sete indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente em exercício do colegiado, senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios, lidos pelos parlamentares na reunião desta quarta-feira (28). A data das arguições ainda não foi definida.

Após a sabatina na comissão, as indicações precisam ser aprovadas pelo Plenário do Senado. Os ofícios prontos para a deliberação da CCJ são os seguintes:

  • OFS 3/2023 Paulo Cezar dos Passos para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados (MPE). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator do ofício é o senador Marcio Bittar (União-AC).
  • OFS 4/2023 Fernando da Silva Comin para vaga destinada ao MPE. O indicado é promotor de Justic?a em Santa Catarina e atua na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
  • OFS 5/2023 Ivana Lúcia Franco Cei para vaga destinada ao MPE. A indicada é assessora especial do procurador-geral de Justic?a do Amapa? e coordenadora do Centro Integrado de Investigac?a?o e Intelige?ncia do Ministe?rio Pu?blico daquele estado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AM).
  • OFS 7/2023 Jaime Cassio Miranda para vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2022/2024. O relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo senador Sergio Moro (União-PR).
  • OFS 8/2023 Moacyr Rey Filho para vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
  • OFS 9/2023 Ângelo Fabiano Farias para vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
  • OFS 10/2023 Antônio Edílio Magalhães Teixeira para vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é procurador regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

O que é o CNMP

O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo presidente da Repu?blica para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, CNMP é composto ainda por:

  • quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU);
  • três membros do Ministério Público dos Estados (MPE);
  • dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
  • dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
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