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Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Telhada: arma de fogo é o instrumento mais utilizado em crimes contra a mulher A Comissão de Segurança Públi...

28/06/2023 11h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Telhada: arma de fogo é o instrumento mais utilizado em crimes contra a mulher - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Telhada: arma de fogo é o instrumento mais utilizado em crimes contra a mulher - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à polícia apreender a arma de fogo e a documentação da arma que estejam em poder de agressor de mulher preso em flagrante delito.

Por recomendação do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2890/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

Pela proposta aprovada, se o agressor for condenado, a arma de fogo será confiscada, cabendo ao juiz dar-lhe a destinação adequada. A arma apreendida será devolvida em caso de arquivamento do inquérito policial, absolvição do agressor ou extinção da punibilidade. O texto insere as medidas na Lei Maria da Penha.

“A arma de fogo é o instrumento mais utilizado a fim de cometimentos de crimes contra a mulher”, disse Coronel Telhada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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