Plenário analisa projeto que prevê adaptação das outorgas de canais de TV por assinatura para TV aberta; acompanhe

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto ...

07/10/2021 14h50

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 3320/20, que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos.

Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988.

Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.

Segundo o autor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), por causa dessa caraterística é que a TVA se assemelha mais a uma TV aberta que a uma TV paga.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Paulo Magalhães, enquanto o Congresso Nacional não deliberar em definitivo sobre o pedido de migração para TV aberta, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência.

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