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Política Bebidas alcoólicas

STF derruba liminar e governo de SP retoma proibição de venda após as 20h

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite retomar a lei seca atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

18/12/2020 13h30 Atualizada há 7 meses
Por: Redação
Foto: Divulgação
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O governo de São Paulo obteve nesta quinta-feira (17) uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite retomar a proibição da venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h. Com o aval do STF, volta a valer o Decreto 65.357 de 2020, expedido na última sexta (11), que prevê lei seca no estado à noite para prevenir a propagação da Covid-19. 

 

A decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que argumentou que a suspensão da venda de álcool visa coibir aglomerações e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o território paulista.

 

A medida impede a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares (a exemplo de lanchonetes, hamburguerias, sorveterias e pizzarias) em todo o estado. Com a medida, os estabelecimentos podem funcionar até às 22h, mas não podem servir bebidas alcoólicas após as 20h. Já bares e similares podem operar apenas até as 20h.

 

A lei seca havia sido suspensa nesta segunda-feira (14) em caráter liminar (provisório) pelo desembargador Renato Sartorelli após pedido de associação do setor. Em nota divulgada nesta quinta, a Abrasel-SP disse que lamenta a suspensão da liminar que libera a venda de bebidas alcoólicas para restaurantes e que entrará com recurso.

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